O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Arlete Bitencourt de Castro, ex-prefeita do município de Cícero Dantas, a 305 quilômetros da capital baiana, a devolver R$ 641.669,90 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar conta de recurso federal destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo o relator do processo, o ministro André Luís de Carvalho, Alerte não comprovou que os produtos alimentícios supostamente adquiridos com recurso do PNAE foram distribuídos às escolas municipais.
Artele também não identificou as notas fiscais com o nome do programa, o que também impossibilita comprovar a aplicação do recurso. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, e o pagamento da cobrança judicial já foi autorizada.
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