TCM julga parcialmente procedência a denúncia contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto Antônio Marques do Nascimento, sobre irregularidades no FIES e no FEP, ano 2004.
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (29/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto Antônio Marques do Nascimento, sobre as irregularidades no uso do recurso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e na ausência de extratos sobre a movimentação de recursos de royalties/ Fundo Especial do Petróleo (FEP), referentes ao exercício de 2004. Em sua defesa, o ex-gestor afirmou que, após seu afastamento do cargo de prefeito, não teve mais acesso aos documentos solicitados para a devida comprovação. Com tudo examinado, e levando em consideração a rejeição das contas dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 do ex-prefeito, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multa no valor de R$ 2 mil.
TERMO DE OCORRÊNCIA.PROCESSO TCM nº: 6.202/08. ORIGEM: 4ª Unidade de Controle Externo - UCEX. GESTOR: Sr. Antônio Marques do Nascimento, Prefeito Municipal de Sítio do Quinto. EXERCÍCIO: 2004. ASSUNTO: Movimentação de recursos do FIES e FEP/Royalties; saída de numerário de conta específica (FUNDEF) sem comprovação da despesa. RELATOR: Cons. José Alfredo Rocha Dias. Click e leia a Íntegra do voto do relator sobre a denúncia contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto.
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (29/04), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto Antônio Marques do Nascimento, sobre as irregularidades no uso do recurso do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e na ausência de extratos sobre a movimentação de recursos de royalties/ Fundo Especial do Petróleo (FEP), referentes ao exercício de 2004. Em sua defesa, o ex-gestor afirmou que, após seu afastamento do cargo de prefeito, não teve mais acesso aos documentos solicitados para a devida comprovação. Com tudo examinado, e levando em consideração a rejeição das contas dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 do ex-prefeito, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multa no valor de R$ 2 mil.
TERMO DE OCORRÊNCIA.PROCESSO TCM nº: 6.202/08. ORIGEM: 4ª Unidade de Controle Externo - UCEX. GESTOR: Sr. Antônio Marques do Nascimento, Prefeito Municipal de Sítio do Quinto. EXERCÍCIO: 2004. ASSUNTO: Movimentação de recursos do FIES e FEP/Royalties; saída de numerário de conta específica (FUNDEF) sem comprovação da despesa. RELATOR: Cons. José Alfredo Rocha Dias. Click e leia a Íntegra do voto do relator sobre a denúncia contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto.
Fonte: AGECOM TCM
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